Declaração dos Direitos da Criança

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. 

Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instaurado pela lei 8.069.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos. A lei considera crianças os que têm até doze anos de idade e adolescentes aqueles que têm entre 12 e 18 anos.(grifo meu) 

Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/materias_295310.shtml

Fonte: http://youtu.be/UmYrApzqUIE

1º Princípio – Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família.

2º Princípio – A criança tem o direito de ser compreendida e protegida, e devem ter oportunidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. As leis devem levar em conta os melhores interesses da criança.

3º Princípio – Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

4º Princípio – A criança tem direito a crescer e criar-se com saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas, e à mãe devem ser proporcionados cuidados e proteção especiais, incluindo cuidados médicos antes e depois do parto.

5º Princípio - A criança incapacitada física ou mentalmente tem direito à educação e cuidados especiais.

6º Princípio – A criança tem direito ao amor e à compreensão, e deve crescer, sempre que possível, sob a proteção dos pais, num ambiente de afeto e de segurança moral e material para desenvolver a sua personalidade. A sociedade e as autoridades públicas devem propiciar cuidados especiais às crianças sem família e àquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

7º Princípio – A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação; esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.

8º Princípio - A criança, em quaisquer circunstâncias, deve estar entre os primeiros a receber proteção e socorro.

9º Princípio – A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, abandono, crueldade e exploração. Não deve trabalhar quando isto atrapalhar a sua educação, o seu desenvolvimento e a sua saúde mental ou moral.

10 º Princípio – A criança deve ser criada num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

Fonte: http://criancagenial.blogspot.com/2010/09/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html

O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho.

E ainda, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. 

http://4.bp.blogspot.com/-2AIqqJFL7nQ/TiuXPejxs9I/AAAAAAAAHQo/Hb8quP65rbA/s1600/ESTATUTO+DA+CRIAN%25C3%2587A+E+DO+ADOLESCENTE+ECA+ATIVIDADES.JPG

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Pesquisa

1. Pesquise e responda:

a) O que significa a sigla ECA? 

b) O que o ECA estabelece?

c) Você tem esses direitos? Justifique sua resposta.

d) Se você tem direitos, então, quais são os seus deveres como um bom cidadão/cidadã?

e) De acordo com o ECA, até quando somos criança? Quando nos tornamos adolescentes?

2. Pesquise: 

a) O que é Conselho Tutelar?

b) Qual é sua finalidade?

c) O que é ser um cidadão/cidadã?

3. Análise da realidade:

a) O que é ser criança?

b) Você tem tempo de brincar? Dê que você brinca?

c) Você estuda em casa? Em que momento? 

d) Quem o/a ajuda nas tarefas escolares em casa? Justifique sua resposta.

4. Entreviste seus pais sobre o tempo de infância deles:  

- lazer: tipos de brincadeiras; brinquedos; passeios; alimentos; tempo de escola etc.

- relacionamento: amizade entre os colegas/ amigos; papel dos pais e avós quanto ao apoio à educação dos filhos (em casa e na escola).

- atitudes de respeito: quanto aos pais, professores, idosos e amigos em geral.

- alimentação: tipos de cardápio no dia a dia.

4. Conclusão da entrevista:

- O que mudou? 

-Melhorou ou piorou a vida da criança e do adolescente? 

- Por quê?

5. Comente:

a) O que você entendeu da poesia Direitos da Criança, de Ruth Rocha?

b) Quem é Ruth Rocha?

c) Pesquise outras obras de Ruth Rocha.

 SAIBA MAIS  

1. Para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente na íntegra online clique aqui.
2. Para baixar o Estatuto da Criança e do Adolescente completo clique aqui.
3. Para Ler a Revista Turma da Mônica sobre o Estatuto da criança e do adolescente clique aqui.
4. Para baixar a Revista Turma da Mônica sobre o Estatuto da criança e do adolescente clique aqui.

 
Fonte: http://espacoeducar-liza.blogspot.com.br/2011/07/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-na.html